Últimas Notícias

• 30/08/2024 - Alteração na Lei de Emolumentos de SC promove justiça tributária

  Segundo portal ND+, alterações ocorrerem em virtude da prática de novos atos decorrentes do Marco Legal das Garantias.
  Veja mais

• 31/03/2023 - Serventias Extrajudiciais: emolumentos poderão ter reajuste anual pelo IPCA

  PL tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Emolumentos.
  Veja mais

• 03/11/2021 - GTCARTOR: sugestões dos Deputados estão disponíveis no site da Câmara

  Foram apresentadas sugestões referentes à Lei de Emolumentos e à Lei dos Notários e Registradores.
  Veja mais

• 01/04/2016 - TJRS: Grupo de trabalho debate alterações da Lei de Emolumentos

  Em março, o Colégio Registral-RS criou uma comissão própria para colher o máximo de informações que possam contribuir para a elaboração do anteprojeto de lei
  Veja mais

• 17/02/2012 - TJTO: Corregedoria e ANOREG discutem Lei de Emolumentos

  Os membros da Associação relataram pontos da Lei que precisam ser revisados e atualizados de acordo com a realidade
  Veja mais